Audiência Publica sobre projeto de lei que proibi Pulverização de Agrotóxico por Aeronaves no Município de Pindorama – SP

No dia 30 de Março de 2017, foi realizado audiência publica na Câmara dos vereadores da cidade de Pindorama, estado de São Paulo, sobre o Projeto de Lei n° 01/2017 de autoria do vereador Rogério Rios que trata sobre a Proibição de Pulverização Agrotóxicos por Aeronaves no município de Pindorama – SP.

Estiveram Presentes Seis convidados inscritos que banner_site_cavag_XI se posicionaram contra o projeto. O Sr. Ricardo Volbrecht, representante do Sindicato Nacional de Aviação Agricola (SINDAG) enfatizou sobre a importância da aviação agrícola para toda a sociedade, pois as aeronaves são fundamentais para combate de pragas, adubação de lavouras e recuperação de solos, o Sr. Ricardo Volbrecht deu a palavra ao Doutor João Paulo Arantes Rodrigues da Cunha, engenheiro agrônomo e professor da Universidade Federal de Uberlândia, o qual reforçou os benefícios da pulverização aero-agricola em relação aos demais tipo de pulverização. Explicou ainda, a questão da deriva, e que são feitos diversos estudos para amenizar os riscos inerentes aos produtos espalhados pelo vento.

Em seguida, Dra. Lidia Cristina Jorge dos Santos, integrante do conselho Cientifico para Agricultura Sustentável do Sindicato Nacional da industria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG), explicou sobre as melhorias feitas no setor de Defensivos agrícolas e apresentou o projeto “Colméia Viva”, que visa construir uma relação mais produtiva entre agricultura e apicultura e proteger as abelhas. A Dra. Lidia convidou a Dra. Lilia Ribeiro Guerra, Coordenadora Clínica do Centro de Controle de Intoxicações e Gerente de Risco Sanitário Hospitalar, para palestrar sobre os atuais meios de homologação de Agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento. Segundo à Dra. Lilia Guerra, não são autorizados o uso de produtos cancerígenos em produtos agropecuário, e os produtos são rigorosamente testados para aprovação do MAPA, e estes testes são refeitos de tempos em tempos.

Foi dada a palavra a Dra. Renata Camargo, advogada representante da União da Industria de cana-de-açúcar (ÚNICA). A Dra. Renata Camargo explicou que, no âmbito judicial, as empresas aero-agricolas estão amparadas pelas leis Federais e Estaduais, e que o município não pode passar por cima de tais leis, porém, propôs aos vereadores que refletissem sobre o impacto que o Projeto de lei n° 001/2017 terá sobre o setor agrícola da Cidade de Pindorama.

Após a Dra. Renata Camargo, foi a vez do Professor Marcelo Drescher, representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) explicar como é feito os cursos para Piloto, e como as escolas exigem dê seus alunos e futuros Pilotos Agrícolas o bom uso do Avião e dos defensivos para a aplicação, fato que não se encontra em nenhum outro meio de aplicação de Agrotóxico. Explicou ainda sobre os diversos requisitos que o MAPA (Ministério da Agropecuária e Abastecimento) exige para que uma empresa Aero-agrícola possa receber a homologação para trabalhar.

O Aeroclube de Ibitinga esteve presente da audiência publica com 11 membros, para apoiar os Pilotos Agrícolas e a pulverização Aero-Agrícola. Por sermos uma escola voltada a Aviação Agrícola, sabemos da importância de respeitar a todos, porém sem prejudicar nenhuma atividade envolvida nesse processo.